Resultado da busca por: astreinte
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Astreintes no processo penal: entre a regra e a exceção (distinção) na visão do Superior Tribunal de Justiça.
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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AS FESTAS DE FINAL DE ANO DURANTE A PANDEMIA
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AUTODETERMINAÇÃO E DEMANDISMO JUDICIÁRIO PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
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Os deveres do “modelo cooperativo” e a práxis
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APLICABILIDADE DAS ASTREINTES EM CASOS DE DIREITO DE VISITA
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A DESTINAÇÃO DE VALORES NO ÂMBITO JUDICIAL PARA OBRA OU SERVIÇO PÚBLICO OU DE UTILIDADE PÚBLICA
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A EROSÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
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Descumprimento de decisão judicial na obrigação de fazer e entregar coisa, responsabilidades do Advogado Público e direito de liberdade
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS (ART. 139, INCISO IV – CPC/2015) DE FORMA SOLIDÁRIA E CUMULADA COM OUTRAS MEDIDAS TIPICAMENTE PREVISTAS NO CASO DA EXECUÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR – UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO
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As astreintes e o novo Código de Processo Civil
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A MULTA JUDICIAL (ASTREINTE) COMO PARTE INTEGRANTE DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - Por Rafael Caselli Pereira
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A Súmula 410 na marca do pênalti – A Corte Especial do STJ está prestes a definir pela superação (overruling) ou manutenção do enunciado através do julgamento do ERESP 1.360.577 e ERESP 1.1371.209 – Por Rafael Caselli Pereira
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Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios, decide STJ
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Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento, decide STJ
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A multa judicial (astreinte) e sua aplicação na ação de exibição de documento – A chegada do art. 400, § único do CPC/2015 e o adeus à súmula 372 – STJ – Por Rafael Caselli Pereira
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A Multa Astreinte e sua eventual redução quanto aos valores vencidos no novo Código de Processo Civil – Por Ana Luísa Fioroni Reale
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Algumas considerações sobre a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer e entregar previstas no Novo Código de Processo Civil – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
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Alternativas para a prisão civil dos avós na execução de alimentos e o Enunciado 599 da VII Jornada de Direito Civil - Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
